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01 de outubro de 2014

Artigo 5º, inciso XI da CF - considerações iniciais

Publicado por Thiago Chinellato - 1 ano atrás

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O presente artigo tem por objetivo traçar comentários básicos e suscintos sobre o inciso XI, artigo do texto constitucional.

Este inciso muito comum em provas, trata da inviolabilidade domiciliar e do conceito de casa, ideias que permitem diversos desdobramentos nas provas, senão vejamos.

O Texto da Constituição Federal menciona a expressão período diurno e a doutrina enuncia existir dois critérios possíveis, o cronológico/temporal e o critério físico/astronômico.

O primeiro deles, critério cronológico/temporal, considera como sendo dia o período compreendido das seis horas da manhã às dezoito horas, critério adotado pelo professor JOSÉ AFONSO DA SILVA.

Existe ainda o critério físico/astronômico que irá considerar como conceito de “dia” o período compreendido entre a aurora e o crepúsculo.

Por fim, existe um terceiro e último critério, denominado de misto que conjuga os anteriores e é adotado pelo professor ALEXANDRE DE MORAES, determinando que se em uma determinada região o sol só nasce após as seis horas, esse será o início do dia, no entanto se o nascer do sol se der as cinco horas e trinta minutos, deve-se aguardar até as seis horas para que o dia tenha início.

Sobre este inciso ainda temos questionamentos importantes como a possibilidade de ser dada continuidade ao cumprimento de um mandado judicial que fora iniciado no período diurno e que só terá seu fim durante a noite, que o conceito de casa compreende também consultórios, escritórios, quartos de hotel, estabelecimentos comerciais e outros aposentos e, que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que o mandado judicial relacionado a escritórios de advocacia deve ser pormenorizado.

Uma última dica com relação ao artigo 5º é a leitura constante dele e de seus incisos, vez que por vezes as provas abordam o próprio texto da lei.

Bons estudos.

Thiago Chinellato

Thiago Chinellato

Delegado de Polícia, Pós-graduado em Direito Constitucional e Direito do Estado, Professor do Curso Preparatório para Concursos IPA (International Police Association), Professor de Direito Constitucional junto ao Jornal dos Concursos, Pós-graduando em Direitos Humanos e Segurança Pública.


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Disponível em: http://thiagochinellato.jusbrasil.com.br/artigos/121942685/artigo-5-inciso-xi-da-cf-consideracoes-iniciais